terça-feira, 24 de maio de 2011

Ex-ministros do Meio Ambiente pedem a Dilma e ao Congresso suspensão da votação do Código Florestal

Dez ex-ministros do Meio Ambiente entregaram hoje à presidente Dilma Rousseff Carta Aberta na qual expõe suas preocupações com a possibilidade de votação das mudanças do Código Florestal nos próximos dias. "Foram muitos os êxitos [referência à legislação ambiental do país] e os anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e, portanto, tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate", destaca o documento.

Assinam a Carta Aberta, também dirigida às lideranças co Congresso Nacional, os ex-ministros Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985).

Os signatários ressaltam que não vêem na proposta elaborada pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), "coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural".

É chamada a atenção ainda para o fato de que "foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE". Estudos mostram que houve  aumento, em um ano,  em 20% da área desmatada em Mato Grosso. As próprias autoridades locais reconhecem que este evento está vinculado à chance de o projeto de Aldo Rebelo virar lei.

O documento termina com uma convocação para que Dilma e o Congresso Nacional assumam o papel histórico de "liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental".

Leia a seguir a íntegra da Carta Aberta entregue à Dilma e as lideranças do Congresso Nacional.

 

 

Carta Aberta à Presidente da República e ao Congresso Nacional

 

 

Os signatários desta Carta Aberta, ao exercerem as funções de Ministros de Estado ou de Secretário Especial do Meio Ambiente, tiveram a oportunidade e a responsabilidade de promover, no âmbito do Governo Federal, e em prol das futuras gerações, medidas orientadas para a proteção do patrimônio ambiental do Brasil, e com destaque para suas florestas. Embora com recursos humanos e financeiros limitados, foram obtidos resultados expressivos graças ao apoio decisivo proporcionado pela sociedade, de todos os presidentes da República que se sucederam na condução do país e do Congresso Nacional. Mencione-se como exemplos: a Política Nacional do Meio Ambiente (1981), o artigo 225 da Constituição Federal de 1988,  a Lei de Gestão de Recursos Hídricos (1997),  a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Informações Ambientais (2003), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a  Lei de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Gestão de Resíduos Sólidos (2010).

Antes que o mundo despertasse para a importância das florestas, o Brasil foi pioneiro em estabelecer, por lei, a necessidade de sua conservação, mais adiante confirmada no texto da Constituição Federal e sucessivas regulamentações. Essas providências asseguraram a proteção e a prática do uso sustentável do capital natural brasileiro, a partir do Código Florestal de 1965. Marco fundante e inspiração nesse particular, o Código representa desde então a base institucional mais relevante para a proteção das florestas e demais formas de vegetação nativa brasileiras, da biodiversidade a elas associada, dos recursos hídricos que as protegem e dos serviços ambientais por elas prestados.

O processo de construção do aparato legal transcorreu com transparência e com a decisiva participação da sociedade, em todas as suas instâncias. E nesse sentido, é importante destacar que o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) já se constituía em excepcional fórum de decisão participativa, antecipando tendências que viriam a caracterizar a administração pública, no Brasil, e mais tarde em outros países. Graças a essa trajetória de responsabilidade ambiental, o Brasil adquiriu legitimidade para se tornar um dos participantes mais destacados nos foros internacionais sobre meio ambiente, além de hoje dispor de um patrimônio essencial para sua inserção competitiva no século XXI.

Para honrar e dar continuidade a essa trajetória de progresso, cabe agora aos líderes políticos desta Nação dar o próximo passo. A fim de que o Código Florestal possa cumprir sua função de proteger os recursos naturais, é urgente instituir uma nova geração de políticas públicas. A política agrícola pode se beneficiar dos serviços oferecidos pelas florestas e alcançar patamares de qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados.

Tal processo, no entanto, deve ser desenvolvido com responsabilidade, transparência e efetiva participação de todos os setores da sociedade, a fim de consolidar as conquistas obtidas. Foram muitos os êxitos e os anos de trabalho de que se orgulham os brasileiros, e, portanto, tais progressos não devem estar expostos aos riscos de eventuais mudanças abruptas, sem a necessária avaliação prévia e o conveniente debate. Por outro lado, não consideramos recomendável ou oportuno retirar do CONAMA quaisquer de suas competências regulatórias no momento em que o país é regido pelo princípio da democracia participativa, consagrado na nossa Carta Magna.

Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural.

Não podemos, tampouco, ignorar o chamado que a comunidade científica brasileira dirigiu recentemente à Nação, assim como as sucessivas manifestações de empresários, representantes da agricultura familiar, da juventude e de tantos outros segmentos da sociedade. Foram suficientes as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal para reavivar tendências preocupantes de retomada do desmatamento na Amazônia, conforme demonstram de forma inequívoca os dados recentemente divulgados pelo INPE.

Entendemos, Senhora Presidente e Senhores congressistas, que a história reservou ao nosso tempo e, sobretudo, àqueles que ocupam os mais importantes postos de liderança em nosso país, não só a preservação desse precioso legado de proteção ambiental, mas, sobretudo,  a oportunidade de liderar um grande esforço coletivo para que o Brasil prossiga em seu caminho de Nação que se desenvolve com justiça social e sustentabilidade ambiental.

O esforço global para enfrentar a crise climática precisa do ativo engajamento do Brasil. A decisão de assumir metas de redução da emissão dos gases de efeito estufa, anunciadas em Copenhagen, foi um desafio ousado e paradigmático que o Brasil aceitou. No próximo ano, sediaremos a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e o Brasil poderá continuar liderando pelo exemplo e inspirando os demais países a avançar com a urgência e a responsabilidade que a realidade nos impõe.

É por compreender a importância do papel na luta por um mundo melhor para todos e por carregar esta responsabilidade histórica que nos sentimos hoje na obrigação de dirigirmos a Vossa Excelência e ao Congresso Nacional nosso pedido de providências. Em conjunto com uma Política Nacional de Florestas, o Código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação. É necessário apoiar a restauração, não dispensá-la. O Código pode e deve criar um arcabouço para os incentivos necessários para tanto. O próprio CONAMA poderia providenciar a oportunidade para que tais assuntos sejam incorporados com a devida participação dos Estados, da sociedade civil e do mundo empresarial. Do nosso lado, nós colocamos à disposição para contribuir para este processo e confiamos que sejam evitados quaisquer retrocessos nesta longa e desafiadora jornada.

 

Brasília, 23 de maio de 2011

Carlos Minc (2008-2010)
Marina Silva (2003-2008)
José Carlos Carvalho (2002-2003)
José Sarney Filho (1999-2002)
Gustavo Krause (1995-1999)
Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995)
Rubens Ricupero (1993-1994)
Fernando Coutinho Jorge (1992-1993)
José Goldemberg (1992)
Paulo Nogueira Neto (1973-1985)

sexta-feira, 20 de maio de 2011

CÓDIGO FLORESTAL EM PERIGO

PREZADOS VERDES
Encaminhamos a todos nossos filiados o Convite enviado pela SOS para um ato no Ibirapuera nesse Domingo com o tema "SOS Florestas: o Código Florestal em Perigo", nossa candidata a Presidência Marina Silva já confirmou presença, o ato também servirá para fazermos um desagravo as inverdades proferidas pelo deputado Aldo Rebelo.
Maurício Brusadin
Presidente Estadual do Partido Verde de São Paulo

Mobilização em defesa do Código Florestal
No domingo, 22 de maio, durante a sétima edição do Viva Mata, a Campanha Nacional da Coalizão "SOS Florestas: o Código Florestal em Perigo" promove ato em defesa das florestas, das áreas de preservação urbanas e rurais e da ética para com a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Participe conosco, reúna pessoas e ajude a mostrar para os Deputados e Senadores que as florestas e os recursos naturais são bens de todos os brasileiros.
  • Local: Monumento às Bandeiras ( Praça Armando de Salles Oliveira, Vila Mariana, São Paulo - SP, em frente ao lago do Parque do Ibirapuera)
  • Horário: 10hs
  • Concentração : 9h00 no Palco do Caminhão - Viva Mata - Parque do Ibirapuera - São Paulo Capital
A importância do Código Florestal para os cidadãos
O Código Florestal Brasileiro trata da qualidade de vida de todos. É uma Lei vital para a permanência ou a recuperação dos serviços ambientais básicos que sustentam a vida e a economia no campo e nas cidades.
O Código Florestal garante a todos a produção e a conservação da água, a regulação das chuvas, a proteção à biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do clima e da qualidade do ar nas cidades, a estocagem de carbono e a redução de emissões de gases de efeito estufa, entre tantos outros benefícios que as florestas nativas nos prestam.
Por isso, mesmo que você viva em um centro urbano como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, ou em qualquer outra cidade brasileira, sua vida depende diretamente da existência das florestas e matas. Essa Lei é de interesse de todos os cidadãos não um ou outro setor da sociedade.
Malu Ribeiro
Coordenadora da Rede das Águas
Tel 55 11 4022-7895
55 11 3055-7888
Cel 55 11 9184-5596
www.rededasaguas.org.br

quarta-feira, 18 de maio de 2011

As posições das sociedades científicas sobre as mudanças no Código Florestal

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) lançaram essa semana um documento com respostas às perguntas mais frequentes sobre a posição de ambas em relação às mudanças no Código Florestal.

Vale a pena conferir.


SBPC e ABC são contra a votação imediata do Código Florestal?

É interesse da Nação que se dê mais tempo para que ciência e a tecnologia – já disponíveis e ainda não utilizadas – possam contribuir para aperfeiçoar o Código Florestal, resolvendo as controvérsias por meio do diálogo substanciado. A inclusão da ciência e da tecnologia em um novo ordenamento territorial levará as paisagens brasileiras para uma era de mais produtividade com sustentabilidade econômica, ambiental e social.

SBPC e ABC estão pedindo dois anos de moratória na votação do Código Florestal?

No tempo gasto na intensa discussão do Código Florestal, faltou um aporte coordenado e qualificado de ciência e tecnologia. Por isso, a SBPC e a ABC propõem dois anos de investimento em inteligência para modernizar o Código Florestal brasileiro. A utilização do saber científico na construção de um novo pacto social de harmonização em torno do Código Florestal deve fomentar um amplo processo de participação dos vários setores da sociedade.

SBPC e ABC dão apoio ao Código Florestal vigente?

Embora as leis florestais (anteriores e a vigente), tenham contado em sua formulação com importantes aportes da ciência da época, torna-se evidente para a análise científica atual – e pelos desafios de um Brasil diferente e mais desenvolvido –, que o Código Florestal precisa ser atualizado e aperfeiçoado. Um Código Florestal efetivo é aquele bem-vindo e respeitado por todos os segmentos da sociedade.

SBPC e ABC são contra o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo?

Por se tratar de abrangente e incisivo interesse nacional, todos devem colaborar para o aprimoramento do Código Florestal. Porém, sob a ótica da SBPC e da ABC, qualquer proposta de alteração dessa lei deve incorporar o que há de mais útil e efetivo na ciência. Em 1934, e depois, em 1965, a ciência contribuiu de forma incisiva. Assim, em 2011, torna-se muito difícil justificar alterações tão significativas sem o aporte da ciência. Segundo a análise feita pelo Grupo de Trabalho da SBPC e ABC, muitos dos problemas e inconsistências detectados no Código Florestal permanecem inalterados no substitutivo do Deputado Aldo Rebelo.

A comunidade científica se omitiu em relação à discussão atual do Código Florestal?

A pesquisa científica e tecnológica feita no Brasil é financiada essencialmente por recursos públicos. Portanto, a colaboração da ciência com os interesses da sociedade deve ser, e é, um imperativo ético. A história tem registrado que a SBCP e a ABC nunca se omitiram das questões relacionadas com a ciência. Entretanto, na gestação das atuais alterações propostas para o Código

Florestal, nem SBPC nem ABC, tampouco outras organizações civis representativas da comunidade científica, foram convidadas para a mesa de discussões ou, o que teria sido melhor, foram instadas a fazer aportes científicos qualificados. Tentar entrar sem convite num debate essencialmente político e com fortes conotações ideológicas, poderia ter sido interpretado como expressão de mais um grupo de interesse, comprometendo nisso a isenção e objetividade que convém a uma contribuição da ciência para a política pública. Ciência e tecnologia não são uma panaceia para a solução de todos os problemas do país, mas certamente oferecem grande potencial para suportar a busca lógica de soluções inovadoras, inteligentes e apropriadas. Precisamente para não se omitirem, a SBPC e a ABC tomaram a iniciativa conjunta de fazer um aporte científico qualificado e independente.

Por que a SBPC e ABC demoraram para tornar público seu estudo sobre o Código Florestal?

Para evitar as armadilhas de argumentos baseados em achismos, paixões ou ideologias, o Grupo de Trabalho do Código Florestal estabeleceu critérios essencialmente científicos para o desenvolvimento do estudo, o que implicou em extensiva pesquisa de literatura e criteriosas avaliações prospectivas de tecnologias. O trabalho começou em julho de 2010 e foi concluído na sua forma original em fevereiro de 2011. Em seguida, passou por revisão científica externa independente, julgado por estudiosos do assunto. A exposição a esse contraditório ensejou ainda nova redação para incorporar ou responder a críticas feitas nesse processo de revisão. Finalmente, passou por nova e ampla revisão dos conselheiros da SBPC e acadêmicos da ABC e, após nova rodada de correções e refinamentos, ficou pronto em abril de 2011. Os 10 meses consumidos na busca de uma contribuição lastreada de ciência pode ser considerado um ritmo aceleradíssimo de produção se comparado com o ritmo normal de avaliações científicas, ou se considerados o tamanho e a complexidade do desafio.

SBPC e ABC soltaram seu estudo em momento de grande pressão pela votação do substitutivo do Código Florestal na Câmara. Foi seu intuito influir no processo político?

A SBPC e a ABC não quiseram chegar no meio da controvérsia em torno do Código Florestal munidas apenas de opiniões, sem uma contribuição sólida e referenciada. O Grupo de Trabalho foi criado com a missão de compilar fatos científicos e analisar criticamente os tópicos mais controversos do Código Florestal e do substitutivo, sem influências políticas. Para garantir a isenção do processo e por razões relacionadas à transparência, a SBPC e a ABC mantiveram a sociedade informada de suas ações. Logo no início dos trabalhos, em agosto de 2010, a SBPC e a ABC encaminharam uma carta a todos os congressistas alertando para a identificação preliminar, pelo viés científico, de problemas e inconsistências no Código Florestal e no substitutivo em negociação. Posteriormente, em outubro de 2010, outra carta pública foi enviada aos presidenciáveis reafirmando que o Grupo de Trabalho estava investigando e que iria produzir um documento substanciado para auxiliar no diálogo entre as partes. Em fevereiro de 2011, o Grupo de Trabalho tornou público o sumário executivo do documento, apesar do mesmo ainda encontrar-

se em revisão. O estudo seguiu um curso acelerado de maturação e foi finalmente tornado público em abril de 2011. Não existe correlação entre a data de anúncio do estudo e o ritmo de negociação e votação na Câmara dos Deputados, mesmo porque a pressão por votação já vem se arrastando há meses.

Qual o papel político da SBPC e da ABC em relação ao Código Florestal?

A SBPC e a ABC são, por estatutos e regimentos, instituições isentas de viés político-partidário. À comunidade cientifica compete desenvolver novos conhecimentos que possam ser úteis para a sociedade ou que possam inspirar e fazer evoluir a consciência humana. Em uma sociedade democrática madura, o saber potencializa o processo decisório, inspirando e instruindo os representantes do povo a encontrarem as melhores soluções na arte da política. O papel da SBPC e da ABC é mobilizar competências na sociedade que possam embasar cientificamente o diálogo de construção de um novo Código Florestal Brasileiro, participando de agendas plurissetoriais, levantando informações qualificadas que, se aproveitadas, trarão benefícios para toda a sociedade.

SBPC e ABC estão do lado dos ambientalistas ou dos ruralistas?

Todas as evidências encontradas nos mais de 300 trabalhos científicos consultados indicam grande potencial de sinergia entre produção rural e conservação ambiental. Com o aporte de avançadas tecnologias no ordenamento territorial inteligente, é possível multiplicar a produção agrícola e -ao mesmo tempo- ampliar as áreas de produção de serviços ambientais nos ecossistemas naturais. Consequentemente, a SBPC e a ABC estão objetivamente municiadas de argumentos para suportar tanto os ruralistas quanto os ambientalistas. A ciência tem a chave para salvar um acordo entre ambientalistas e ruralistas, que se traduza na sustentabilidade econômica, social e ambiental das paisagens brasileiras.

Qual a posição da SBPC e ABC em relação à Reserva Legal?

SBPC e ABC consideram fundamental a manutenção da figura da RL, pois apenas nela será possível conservar a biodiversidade das formações naturais não ribeirinhas e interligar os fragmentos naturais na paisagem. Em questão da porcentagem de RL em cada região, consideramos que os valores de 20%, estabelecidos para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste; 30% para a região Centro-oeste e 80% para a região Norte precisarão ser discutidos tecnicamente e em termos de vocação agrícola dessas regiões, em termos de impacto para a produção agrícola, e em termos da importância das formações naturais dessas regiões, mas podemos adiantar que mesmo na região Sudeste, altamente ocupada, é fácil demonstrar tecnicamente a existência de 20% de áreas de baixa aptidão agrícola e elevada aptidão florestal na paisagem regional, excetuando as APPs, que caberiam adequadamente dentro de um modelo de produção mais sustentada ambientalmente, fazendo papel também de conservação da biodiversidade remanescente, exatamente o que é solicitado legalmente para a Reserva Legal no Código Florestal vigente.

Quais são as medidas de faixas ripárias ao longo dos rios que a SBPC e ABC consideram adequadas?

No contexto das faixas ripárias em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a redução nas dimensões das faixas ou a alteração no bordo de referência não têm suporte científico porque expõem áreas frágeis à degradação. Isso pode provocar múltiplos impactos ambientais e consideráveis prejuízos sociais. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para a produção agrícola. Desde 1965, as faixas ripárias estabelecidas na lei como Áreas de Proteção Permanente cumpriram importante função. Contudo, essas faixas geométricas convencionais não são a forma ideal ou mais inteligente de proteger os ecossistemas ripários ou de instruir e otimizar a ocupação agrícola em áreas contíguas. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem avançar muito além das faixas geométricas na direção de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem. Para tal modernização do sistema de alocação de usos, que resolve com vantagens para ambos os lados, torna-se necessário agregar ciência moderna ao novo Código Florestal.

A SBPC e a ABC apóiam a proteção permanente em topos de morros e encostas?

No contexto dos topos de morro e encostas em discussão no Código Florestal e no substitutivo – e somente neste contexto –, a eliminação sumária dessas áreas de proteção não tem suporte científico porque expõe muitas áreas instáveis à degradação, aumentando consideravelmente o risco para populações humanas. Em muitos casos, tais áreas tampouco se prestam para produção agrícola. Contudo, essas denominações geomorfológicas são pouco acuradas e geram muita controvérsia em sua interpretação e aplicação. O estudo da SBPC e ABC revela que novas tecnologias geoespaciais de mapeamento permitem localizar os terrenos aptos para a produção ou aqueles frágeis e que apresentam riscos, e que por isso devem ser protegidos. Tais tecnologias permitirão o desenvolvimento de um novo sistema de ordenamento das áreas de produção e proteção que considere matematicamente as características variáveis dos terrenos na paisagem.

Está correto dispensar pequenas propriedades de exigências ambientais?

Devido às suas características físicas e socioeconômicas, as propriedades familiares deveriam merecer tratamento diferenciado ao longo do processo de construção de um novo Código Florestal. Não obstante, duas abordagens tecnológicas podem resolver com vantagens o desafio de preservar áreas naturais em pequenas propriedades. A primeira é a intensificação tecnológica da produção agrícola, que pode facilmente multiplicar a produtividade diminuindo o requerimento de área. A segunda é o mapeamento acurado de terrenos aptos, localizando na propriedade áreas que merecem utilização agrícola e aquelas que podem encampar os serviços ambientais com ecossistemas naturais. Tanto a disponibilização de tecnologias de produção

quanto os mapas de terrenos podem hoje se tornar facilmente accessíveis para proprietários rurais via internet. E com novos incentivos em programas governamentais de apoio, todos os elementos estarão no lugar para resolver sustentavelmente o dilema da produção em pequenas propriedades.

Como a SBPC e ABC veem a compensação de Reserva Legal fora da propriedade?

Em alguns casos, tais como o de propriedades com fragmentos naturais bem conservados, com características próprias em termos de biodiversidade, com função de corredor ecológico ou ocupando áreas de baixa aptidão agrícola, a compensação da RL fora da propriedade não deve ser aceita. Em outros casos, como o das propriedades com poucos ou sem fragmentos naturais, onde tais fragmentos e as áreas de baixa aptidão agrícola não somam a quantidade necessária de RL, a proposta de compensação da RL na mesma bacia hidrográfica pode ser uma opção mais adequada.

Qual a área efetivamente disponível para atividades produtivas rurais no Brasil?

O Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras. Também não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Dispõe apenas de estimativas, muitas vezes tendenciosas. A ciência pode fornecer tais dados e informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal a partir de levantamentos de solos em escalas compatíveis, aptidão agrícola e tipificação do uso da terra e da cobertura vegetal. Novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como IBGE, INPE, Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria.

Como a SBPC e ABC entendem a competição e o falso dilema entre produção e conservação nas propriedades rurais?

A questão ambiental e agrícola da propriedade rural não deve ser dissociada, permitindo a construção de um modelo de produção ambientalmente sustentável. É falso o dilema que opõe uma atividade à outra, pois ambas podem se complementar em benefício de toda a sociedade. O equilíbrio entre o setor ambiental e o agronegócio é possível e a ciência e a tecnologia podem atuar

Como a SBPC e ABC veem a relação entre áreas urbanas e rurais?

O relatório do ministério do Meio Ambiente sobre as tragédias da região serrana do Rio deixam claro a importância da legislação ambiental também para as áreas urbanas, que certamente deverão ser objeto de forte discussão técnica na construção do novo Código Florestal. Todavia, o aspecto mais interessante na busca de sinergias entre áreas urbanas e rurais esteja no suprimento e remuneração de serviços ecossistêmicos. Quando as populações urbanas puderem pagar sua conta de água, ou parte dela, diretamente para os agricultores de montante investirem na manutenção e recuperação de áreas de proteção e reservas legais, estará resolvida uma disputa hoje sem sentido.

Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao passivo ambiental de APPs e RLs e sua restauração?

Todas as áreas não utilizadas pela agricultura, seja por questão de aptidão agrícola ou por uma questão legal, devem ser protegidas se ocupadas com formações naturais ou restauradas se tiverem sido historicamente degradadas.

Que papel tem a inovação tecnológica no ordenamento territorial e na solução de conflitos entre interesses de uso da terra?

Hoje é possível mapear terrenos com imagens de satélites ou aviões geradas em alta resolução com o auxílio de laser ou radar em termos geomorfológicos e hidrológicos. Ou seja, o que antes requeria um corpo-a-corpo de especialistas com cada morro e cada vale na paisagem, seguido ainda por um elaborado processo de compilação de dados e mapeamento, pode ser resolvido agora por processamento matemático das imagens remotas em modelos de computador. Uma revolução semelhante a sair da fita métrica e do teodolito do agrimensor e passar para o GPS. Mapas de terrenos competentes, com indicação de tipos potenciais de solos, profundidade do lençol freático, declividades, susceptibilidade à erosão, entre outros fatores de aptidão e risco, têm condições de resolver disputas através de evidências incontestáveis.

Na visão da SBPC e ABC, quais consequências decorrerão da manutenção do Código Florestal atual sem alterações?

O estudo da SBPC e ABC deixou claro que o Brasil merece um Código Florestal revisto e atualizado à luz do conhecimento científico e de e tecnologias já disponíveis. As demandas do setor rural colocadas em grande evidência nas discussões em curso deveriam ser adequadamente tratadas e atendidas. Contudo, esse atendimento não pode surgir da alteração açodada e sem ciência do Código Florestal, pois, como também ficou claro no estudo da SBPC e ABC, o substitutivo proposto não resolve a maior parte das inconsistências e problemas apontados no Código Florestal, e em alguns casos as piora.

Como o aporte de ciência no diálogo sobre o Código Florestal pode ajudar a resolver o impasse?

A SBPC e ABC verificaram nas várias audiências ocorridas no âmbito do governo federal e no Congresso que a ciência e a tecnologia bem informadas podem promover a concórdia entre as partes. Tanto ambientalistas quanto ruralistas receberam com aprovação e até entusiasmo as várias propostas feitas, como a de modernização tecnológica do ordenamento territorial. As explicações e propostas oferecidas pelo viés da ciência não sofreram contestação, o que pode ser um excelente sinal de que a sociedade esteja pronta para uma nova fase de diálogo e entendimento.


Qual a posição da SBPC e ABC em relação ao rigor da aplicação da lei sobre os proprietários rurais?

Um Código Florestal moderno e inteligente, que respeite a diversidade de demandas de todos os setores regulados, que proteja tanto o bens coletivos quanto os direitos de todos os envolvidos tenderá a ser de fácil interpretação, reduzindo o potencial para controvérsias e contenciosos quanto à sua aplicação. Uma medida do resultado final poderá ser verificada pelo efeito estimulador da lei. Quanto maior o estímulo inteligente na direção do cumprimento, menor a necessidade de punição.

Na opinião da SBPC e ABC qual a solução para o conflito entre os poderes em relação ao ordenamento territorial regulado pelo Código Florestal?

Uma lei gerada ou modificada para atender a momentâneos grupos de interesse ou que se curva ao poder econômico distorcido tenderá a criar instabilidade jurídica, o que resulta em prejuízos para os indivíduos e para a Nação. Entretanto, quando o legislativo gera uma lei sapiente, lógica, densa de significado, de valor universal e coerente com a realidade do que pretende regular, esta tenderá a produzir interpretações uniformes tanto no poder executivo quanto no judiciário, com grande lucro para todos. Cabe, portanto, cuidar para que as leis sejam construídas em cima do melhor conhecimento porque quando todos ganham, também ganham os grupos de interesse e aqueles que dominam o poder econômico. Prova desse efeito generalizador da riqueza distribuída é a própria evolução econômica do Brasil nos últimos anos



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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Código será votado hoje, mesmo sem consenso

 
FONTE: Jornal Tribuna do Norte
edição: do dia 04 de maio de 2011.
 

Brasília (AE) - Depois de três horas e meia de reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciaram que vão colocar em votação hoje o texto do novo código florestal. Ignoraram, no entanto, as graves divergências que existem no texto, que não contam nem com o apoio do Planalto. Na reunião estavam também presentes o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e representantes da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente. Pela manhã, ao receber a ex-ministra Marina Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou claro o descontentamento do governo federal com o texto apresentado por Aldo.

O Planalto não pretende impedir que o texto vá a plenário, mas tentará negociar para que os pontos de divergência sejam retirados. Pelo menos cinco pontos apresentam problemas, na visão do governo. Um dos impasses envolve a dimensão da Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios, algo que, para o governo, não está claro nesta última versão. Outro ponto que causou descontentamento é que o texto cita a possibilidade de que a produção de alimentos para interesse social não precisaria respeitar a proibição de desmatamento.

Também há divergência na questão sobre a necessidade de pequenas propriedades (com poucos módulos rurais) terem ou não área de preservação. Há também na nova versão uma sugestão de que governos estaduais ou municipais possam passar a legislar sobre a questão de desmatamento, o que descontenta o Planalto. Outro ponto envolve a autorização para pastoreio em áreas de preservação. O Planalto se queixou que só recebeu na segunda-feira à noite a nova versão do texto de Aldo Rebelo e acha que não há como votar o tema no Congresso porque os pontos discordantes, embora sejam poucos, são fundamentais.

A ex-ministra Marina Silva, ao sair da reunião, disse que o governo, como tem maioria no Congresso, pode barrar a votação do texto do novo Código. "Apelamos ao governo para não colocar isso em votação. Com certeza, se ele quiser (governo), ele consegue parar. Não é questão de chegar a 95% de consenso. Os 5% que faltam são de fundamental importância", declarou. "O Código Florestal precisa de mudanças, mas não desse jeito", disse Marina.

Sem consenso

"Considero que avançamos muito, houve um quase acordo. O texto não será de consenso, será de acordo", declarou Vaccarezza, anunciando que ontem à noite seria votado o pedido de urgência do projeto. Além disso, será feita uma nova reunião do colégio de líderes para buscar um acordo. Os líderes estiveram reunidos durante um almoço na casa do deputado Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara.  Segundo Vaccarezza, "só falta definir o trecho que trata da propriedade familiar".

terça-feira, 3 de maio de 2011

Parque da Cidade recebe o plantio de 200 mudas de árvores


A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, deu início na manhã desta terça-feira (03) ao plantio de 200 mudas de árvores de espécies nativas no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Ainda participaram da ação ambiental crianças da Escola Municipal Juvenal Lamartine. Juntamente com as crianças a prefeita plantou mudas de Ubaia Doce e Paineira.

"Essa ação é importante para que o Parque se torne mais agradável para os freqüentadores, por isso estamos plantando árvores frondosas e nativas da região. Tudo isso vai contribuir também com a recuperação de áreas que sofreram erosão. A presença das crianças aqui também é importante para que elas sejam multiplicadoras na preservação do meio ambiente", declarou a prefeita Micarla de Sousa.
A ação foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em parceira com a Ong Horto Florestal Pitimbu que fez a doação das mudas, com o objetivo de aumentar a área arborizada do Parque da Cidade. O plantio acontecerá até o fim desta a semana pela equipe de manejo e conservação do Parque.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Semurb, Eugênio Bezerra, o plantio das árvores foi realizado em locais estratégicos. "Plantamos próximo às trilhas para trazer um maior conforto de temperatura para quem caminha no Parque e também nas divisas do Parque, onde pretendemos formar cercas vivas', declarou Eugênio Bezerra.

Parque da Cidade
Com uma área de 64 hectares, o Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte garante a preservação da diversidade biológica e o equilíbrio dos ecossistemas em um dos principais aqüíferos da cidade, contribuindo ainda com a conscientização ambiental da população.
Situado na Zona de Proteção Ambiental – 1 (ZPA-1) o Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral criada pelo Decreto Municipal N. 8.078/06, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

A vegetação local, reconhecida como um remanescente da Mata Atlântica, associada a algumas espécies características do cerrado e da caatinga, constituem uma área que serve de abrigo para os animais silvestres, alguns deles endêmicos do RN e outros em vias de extinção, além de repercutir positivamente no micro-clima da cidade.
O Parque é aberto ao público de domingo a domingo (das 5h às 17h) para atividades livres, culturais, educacionais e de lazer. Até o mês de junho a Prefeitura entregará o Centro de Visitação totalmente revitalizado. A previsão para abrir a torre principal é de mais seis meses para a instalação dos elevadores com as especificações do projeto elaborado por Oscar Niemeyer.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Mais tempo para as florestas

É extremamente preocupante a forma como está sendo conduzido o debate em torno da atualização da principal lei que protege nossas florestas e nossa biodiversidade: o Código Florestal. O que tem pautado a ação dos que querem modificar a legislação às pressas parece limitar-se ao interesse imediato, que não leva em conta questões estratégicas, quando sabemos que essa discussão diz respeito à vida de todos nós: as florestas prestam um serviço inestimável de proteção, regulação climática e hídrica, essencial para nossa economia e para a produção agrícola e de energia.

As perdas florestais avançam assustadoramente em todo o mundo, inclusive no Brasil. Já perdemos 93% da mata atlântica, quase metade do cerrado e da caatinga e quase 20% da Amazônia. Ao mesmo tempo, temos mais de 60 milhões de hectares de terras agrícolas que foram degradadas e estão abandonadas, como resultado de um modelo agrícola que precisa mudar.

O cerne das mudanças deve ser o de melhorar a proteção das florestas que nos restam, de criar políticas de incentivo que promovam o desenvolvimento do setor agrícola e florestal, gerando emprego e renda em uma escala muito maior.
Deve ser o de discutir os ajustes necessários para que os produtores rurais possam superar os passivos ambientais e para que nossa agricultura dê um salto de qualidade e produtividade, com sustentabilidade. É a nossa riqueza natural que nos permite ser um dos campeões mundiais de produção agrícola.

Não usar com sabedoria esses recursos é matar a galinha dos ovos de ouro. Quando discutimos o destino das florestas, estamos projetando o Brasil que queremos. Estamos definindo o papel que o país terá no mundo, o tipo de economia e qualidade ambiental que teremos. Por isso, é absurdo opor produtores rurais e ambientalistas, produção agrícola e meio ambiente.

Mas o absurdo existe e considero que é na política que está o nosso maior problema. É na qualidade do debate e na forma como ele está sendo conduzido na Câmara dos Deputados. Eivado de preconceitos e falsas alegações de que quem defende as florestas estaria a serviço de interesses internacionais, ou, pior, de que a preservação implicaria a diminuição da produção de alimentos e que, com isso, haveria aumento de preços. Isso nos faz lembrar dos momentos que antecederam a abolição da escravatura no país, quando parte dos produtores rurais bradava que sem os escravos o Brasil rural estaria falido e não haveria quem produzisse comida para nossas mesas.

Por isso, proponho que o Executivo assuma o protagonismo dessa discussão, empenhando-se em construir uma proposta bem estruturada, que atenda aos interesses de toda a sociedade, considerando o que dizem os cientistas brasileiros, com o fortalecimento da governança pública e a criação dos incentivos para o cumprimento da legislação ambiental.

Proponho que a presidente Dilma faça um chamamento à classe política e à nação para que, nos próximos meses, discutamos uma política nacional para a gestão sustentável de nossas florestas e de nossos recursos naturais. Para tanto, poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal, previsto para 11 de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos tensionado para o diálogo.

Cabe ao governo a responsabilidade de colocar o país no caminho da sustentabilidade e impedir o desmonte da legislação ambiental. Nos últimos 16 anos, atravessamos dois governos com muitas tentativas de mudanças na legislação. Nesse período, a sociedade impediu que houvesse um retrocesso. Agora, cabe a uma mulher a tarefa de promover o encontro e a mediação para a superação do impasse, para a construção de um caminho que integre e projete um futuro melhor para todos.

* Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 1º de maio de 2011.

Marina Silva, professora de história, foi candidata à Presidência da República pelo PV em 2010, ministra do Meio Ambiente (2003-2008) e senadora pelo Acre (1995-2011).