sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Reciclagem de Entulhos da Construção Civil no Município

A prefeita de Natal Micarla de Sousa pública lei de reciclagem de entulhos da
construção civil. Com a chega das obras da COPA/2014, Natal vai acumular um número bastante elevado de entulhos de construção civil.
Como Natal é uma cidade Sustentável e a COPA da FIFA 2014 no Brasil é uma COPA plenamente Sustentável a lei venha a conscientizar e facilitar a implantação e políticas publicas voltadas a gestão ambiental ou educação ambiental/patrimonial.

Agora é aguardar que as empresas elaborem políticas voltadas a estar reciclagem.

Veja a nova lei abaixo.




LEI Nº 6.298 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a Reciclagem de Resíduos Sólidos Provenientes da Construção Civil, e dá outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Institui-se o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil no Município de Natal, o qual tem como objetivo incentivar o processamento, a comercialização e o reaproveitamento de matérias recicláveis, provenientes do refugo da construção civil e demolições.
Art. 2º - Para implementar as diretrizes de que trata a presente Lei, o Poder Executivo deverá:
I – Incentivar a criação de cooperativas populares e indústrias voltadas para reciclagem de
materiais provenientes de empresas do ramo da construção civil e entulho;
II – Promover campanhas de educação ambiental, voltada para a divulgação e valorização do
uso de materiais recicláveis e seus benefícios;
III – Incentivar o desenvolvimento de projetos destinados a estimular a utilização de materiais recicláveis.
Art. 3º - Fica estabelecido que as empresas geradoras de entulho, como construtoras,
demolidoras e transportadoras de entulho, devem se responsabilizar pelo mesmo, diretamente
ou terceirizando o serviço, de modo a destiná-lo a empresas especializadas em reciclagem de
resíduos sólidos provenientes da construção civil.
Art. 4° - Objetivando fomentar o mercado e a conseqüente geração de renda, as empresas
especializadas em reciclagem de resíduos sólidos provenientes da construção civil, devem
cumprir os seguintes requisitos:
I – formar parceria com as associações locais de catadores;
II – cumprir todas as normas aplicáveis para o processamento do material reutilizável e
conquentemente fabricação dos produtos, de forma a garantir a qualidade dos mesmos;
III – ter local apropriado para acondicionar e processar a matéria-prima, ou seja, o entulho.
Art. 5º - VETADO.
Art. 6º - VETADO.
Art. 7º - VETADO:
I – VETADO;
II – VETADO.
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposções
em contrário, porventura existentes.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 30 de setembro de 2011.
Micarla de Sousa
Prefeita

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