segunda-feira, 7 de novembro de 2011

NOTA do GT de Juventude FBOMS ao Senado brasileiro sobre as alterações no Código Florestal


NOTA do GT de Juventude FBOMS ao Senado brasileiro sobre as alterações no Código Florestal

Brasília, 7 de Novembro de 2011



Nós, membros e membras do Grupo de Trabalho (GT) de Juventude do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), viemos apresentar algumas questões sobre os posicionamentos dos Senadores quanto ao Projeto de Lei 30/2011, aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado, que visa à alteração do Código Florestal.


O FBOMS é um fórum composto por cerca de 600 entidades com atuação nacional e local em prol do desenvolvimento sustentável e do fortalecimento da sociedade civil brasileira e realiza a interlocução da sociedade em espaços como a Comissão Nacional para Rio+20, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil e o Conselho Nacional de Juventude. O FBOMS foi articulado em torno dos processos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco92) e desde o final da década de 1980 atua na organização e mobilização da sociedade para convergência de uma plataforma política, crítica aos atuais modelos de desenvolvimento, produção e consumo e pautando Sociedades Sustentáveis.


O FBOMS atua por meio de Grupos de Trabalho, entre eles o GT de Juventude. As juventudes do FBOMS vêem com enorme preocupação o projeto de Lei que altera o Código Florestal. Ao mesmo tempo em que o Brasil se prepara para ser a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) – onde serão debatidos importantes acordos e temas que permeiam e apontam os caminhos para o Desenvolvimento Sustentável do Planeta – o Congresso Nacional está em vias de aprovar uma lei que coloca o futuro das florestas brasileiras em risco, colocando também em jogo o futuro das novas gerações.


Essas alterações não atendem aos interesses populares, pelo contrário, servem aos interesses das elites econômicas. Na mais rasa das análises, o processo político de proposição dessas alterações e o diálogo com os diversos setores sociais são insuficientes e dissonantes da complexidade política e social brasileira – tão pouco são esperados do governo condutor do projeto político que tanto avançou a democracia participativa no Brasil.


Confundem-se as noções de qualidade e quantidade, sob a égide do desenvolvimento sustentável, que aponta como rumo o crescimento econômico desenfreado e o uso à exaustão dos recursos naturais. É preciso que a agenda financeira seja superada pelos reais interesses e necessidades do povo brasileiro, como diretrizes para condução das ações do governo federal e para consolidação das políticas públicas nacionais, na direção de sociedades sustentáveis.


O Código Florestal é a principal forma de regulação de uma ampla gama de atividades econômicas, em direto contato com a exploração dos recursos naturais e, em geral, ligados à exploração do trabalho.


Fortalecer a agenda financeiro-elitista do projeto desenvolvimentista, em detrimento das agendas populares e do diálogo com a sociedade, é afastar o povo do processo de amadurecimento democrático brasileiro e privá-lo do acesso à justiça e a seus direitos – a luta contra as mudanças no código florestal, além de uma luta ambientalista, deve ser compreendida como uma luta pela soberania popular e dos valores democráticos.


O relaxamento das legislações e normas somado ao afastamento da sociedade das decisões políticas se tornará a dissolução da soberania nacional. Isto em conjunção com a internacionalização dos mercados, das economias e da governança, proposta pelo processo oficial da Rio+20 e reforçada pela posição do governo brasileiro no processo oficial da conferência, entrega à mercantilização a vida e os recursos essenciais à sua existência.


Desejamos lembrar aos senhores e às senhoras dos compromissos que todos devemos ter em dar voz às futuras gerações nos processos de tomada de decisão, às  gerações que ainda virão e ainda não tem como se manifestar, às pequenas e pequenos agricultores contrários a estas mudanças propostas do Novo Código, à sociedade Brasileira, que têm se manifestado incansavelmente em defesa do patrimônio natural do Brasil, às considerações dos cientistas que estão se opondo às mudanças mais drásticas do Código e a todos aqueles e todas aquelas que morreram defendendo nossas florestas – Como Chico Mendes, Dorothy Stang, Zé Castanha, Maria do Espírito Santo e tantos outros que ainda sofrem ameaças diárias por defender nossas florestas.


Não queremos esmolas, uma diminuição nos retrocessos aqui, outra dali. Nós queremos construir um modelo de desenvolvimento para o país que atenda às necessidades reais das populações, baseado no equilíbrio ambiental, social e econômico. Queremos maior proteção às matas nativas, tecnologia para a produção sustentável no campo, recomposição de áreas degradadas – sustentabilidade na prática. Um código florestal que veja como harmônico e complementar a agricultura e a proteção ao meio ambiente, não este retrocesso que opõe produção de alimentos e proteção florestal - queremos isto não somente no discurso, como também na prática na forma de leis e políticas públicas reais. Somos contrários à mercantilização da vida, dos seres e dos recursos naturais.


Desta maneira, conclamamos a responsabilidade de vocês de não negociarem nossas florestas por conta de interesses imediatistas. Queremos o compromisso dos senhores e das senhoras, que nos representam, em estar ao lado da sociedade brasileira para combater os retrocessos e lutar pelos avanços na transição para um modelo sustentável de desenvolvimento – que é a verdadeira função de um Senador da República.


Atenciosamente.

GT de Juventude FBOMS





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